Essa pergunta nos gera muitas dúvidas, porém, o Código de Trânsito Brasileiro diz o seguinte, em seu artigo 162:
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração:gravíssima;
Penalidade : multa ( R$ 574,61) e apreensão do veículo;
Infração:gravíssima;
Penalidade : multa ( R$ 574,61) e apreensão do veículo;
Isso significa que o problema não estará legalmente resolvido apenas entregando o veículo a um condutor habilitado.
Existe outro artigo do CTB, no título que trata dos crimes de trânsito, especificando quando o condutor inabilitado deverá ser conduzido à delegacia, por cometimento de crime:
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Aqui se inclui os casos em que o condutor dirige o veículo de modo inábil, por exemplo, subindo em canteiros nas vias em que haja pessoa na proximidade, ameaçando pedestres que estejam atravessando a rua etc – o “dano” aqui citado é da à pessoa. Então, dirigir sem CNH ou Permissão para Dirigir não é crime, é uma infração de trânsito; a não ser que o condutor inabilitado esteja conduzindo o veículo gerando perigo de dano a pessoa. Ambos são um desrespeito à VIDA.
